Entrevista a Alexandre Guerreiro

Um rosto e uma voz bem conhecidos dos Sportinguistas, Alexandre Guerreiro é reconhecido pela sua franqueza e clareza de discurso. O processo de Alcochete, a decisão do TAD em relação a Rafael Leão, a atribuição do título de campeão nacional e… ser Presidente da FIFA por um dia, foram alguns dos temas abordados.


Em relação ao processo de Alcochete, se a decisão do coletivo de juízas for ao encontro das alegações finais do Ministério Público, em que posição ficará o próprio Ministério Público e a procuradora Cândida Vilar que produziu a acusação? E, no caso de Bruno de Carvalho, caso venha a ser ilibado como tudo o indica, que tipo de caminho jurídico poderá este tomar relativamente a possíveis indemnizações?

No meu entender, independentemente da decisão do colectivo sobre o caso de Alcochete, só o simples facto de a Procuradora Fernanda Matias ter feito as alegações que fez é o suficiente para deixar a Procuradora Cândida Vilar com uma imagem péssima do seu trabalho, enquanto representante do Ministério Público.

Não é só pela posição que assumiu nas alegações, mas a Procuradora Fernanda Matias salva a reputação do Ministério Público também pela forma profissional como encarou este julgamento, quando podia ter sido tão mais fácil embalar na pressão mediática. Que fique claro que o Ministério Público não pode ficar manchado pelo comportamento e pela abordagem com motivações ainda por explicar por parte da Procuradora Cândida Vilar. Acaba isolada e encerra o processo saindo pela porta pequena, não tenho a menor dúvida.

As indemnizações nestes casos podem ter lugar no âmbito da responsabilidade extracontratual do Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional. Em traços gerais, tem sempre de ser demonstrado que existiu um erro grosseiro na apreciação dos factos. Diz a minha experiência que os tribunais portugueses tendem a oferecer resistência e que um processo assim pode arrastar-se até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Bruno de Carvalho anunciou que pretende voltar a sócio do Sporting e posteriormente recandidatar-se a Presidente do clube. Em termos jurídicos o que poderá esperar Bruno de Carvalho, não esquecendo também que existem outros processos a correr relativamente à sua destituição?

Depende de vários factores. Em primeiro, a abordagem que se quiser dar. O que se pretende com as acções judiciais? Pretende-se a declaração de nulidade da decisão de expulsão? Ou a declaração de nulidade do processo disciplinar? Ou ambas? Parece-me que a solução para a questão poderá passar por uma destas três abordagens sob pena de o regresso de Bruno de Carvalho, enquanto candidato à Presidência do Sporting, estar sempre refém de uma Assembleia-Geral que aprove o seu regresso a que se seguem cinco anos de pagamento de quotas ininterruptos.

Que análise faz à decisão do TAD relativamente ao processo de Rafael Leão? Poderá esclarecer as condenações do jogador, 16,5M€ a pagar ao Sporting e do clube em 40€ mil a pagar a Rafael Leão?

Vejo esta decisão com sentido de justiça relativa. E não fosse o facto de Rafael Leão ter um dos vencimentos mais baixos do plantel à época e a indemnização seria maior.

O que se decidiu, basicamente, foi que não havia razões para o atleta rescindir unilateralmente com o clube por se concluir que a relação profissional não tinha ficado comprometida ao ponto de impossibilitar a continuação de cumprimento do contrato no futuro. Mais, o atleta não é só um profissional, é um activo do clube, pelo que a saída de Rafael Leão trouxe graves prejuízos ao Sporting, não só por ter deixado de dar o seu contributo em campo, como por ter deixado de obter um valor por uma eventual transferência.

No mais, quem foi condenado foi Rafael Leão, não um dos seus clubes de destino. Quem causou o prejuízo foi Rafael Leão e é ele que tem a responsabilidade de indemnizar. Se existem cláusulas nos contratos com Lille e Milan que transferem essa responsabilidade já é outra história.

Extrapolando um pouco e tendo como exemplo o caso de Rafael Leão, como ficaria o Sporting caso tenha avançado até ao fim com os processos dos outros jogadores que rescindiram? Teria condições para vencer os restantes processos?

Tudo depende da abordagem que se quer fazer a estas revogações e os canais que são escolhidos. O TAD tem uma competência, o TAS outra e a FIFA outra. Depende ainda dos argumentos que se invocam. Se o Sporting conseguir demonstrar que não podia ter feito melhor ou que ao primeiro erro identificado tratou de rectificar a situação.

Acredito que nenhum atleta teve razão para rescindir unilateralmente o seu contrato. E tanto assim foi que vários deles regressaram. Ou seja, não ficou prejudicada a relação com a entidade empregadora, até porque o Sporting nunca foi sequer constituído arguido no caso de Alcochete.

Se Bruno de Carvalho representava o Sporting, faria sentido que o clube respondesse por alegadamente ter sido o seu Presidente a conduzir um ataque contra os próprios jogadores. Num cenário destes e havendo condenações, a rescisão unilateral já poderia fazer sentido.

Muito se tem falado da legitimidade da posição de Frederico Varandas enquanto Presidente do Sporting, desde que este foi levado a cumprir com a sua obrigação de médico-militar neste Estado de Emergência Nacional, deixando assim o clube por tempo indeterminado. Que leitura faz da situação, dado que existem bastantes reticências a nível estatutário do clube sobre esta questão.

Os Estatutos identificam bem uma acção e uma consequência, a questão aqui é saber se Frederico Varandas deixou mesmo o lugar vago e se tem ou não autorização do Exército para acumular funções. Existindo autorização, parece que o problema não se coloca.

Mas inexistindo, está a infringir a lei e, igualmente importante, ao concentrar-se nas funções para as quais foi destacado deixa o clube sem liderança.

Como é possível haver no Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting juízes ao arrepio do seu próprio estatuto e o Conselho Superior de Magistratura nada fazer?

O corporativismo na magistratura é bastante forte. Protegem-se como muito poucos outros sectores da sociedade o fazem.

Que poderes ocultos estão a dar este manto protetor, inclusive na comunicação social, a estes órgãos sociais, algo que nós, Sportinguistas, estávamos habituados a ver no Benfica?

Os sectores políticos, bancário e empresarial frequentemente se confundem. Existindo interesses convergentes que distribuam as vantagens entre vários intervenientes com capacidade de influência e decisão, então torna-se mais fácil de controlar o processo.

Estas cadeias só costumam terminar quando um dos intervenientes nestes “agrupamentos” é deixado de fora ou retiram-no das contas. Acaba por ser o que denuncia os esquemas.

Em sede de regulamento da FPF e da Liga Portuguesa de Futebol como poderá ser determinado não apenas o vencedor da Taça de Portugal, do campeão nacional da Liga portuguesa de Futebol profissional masculino e também o acesso às competições europeias? Na sua opinião qual seria a forma mais justa?

Os regulamentos prevêem que qualquer solução atípica só possa ser encontrada por consenso. Fora desta hipótese, só há a possibilidade de se decidirem todos os lugares que tiverem de ser decididos se for em campo.

Claro que poderíamos sempre equacionar a hipótese de recorrer à justiça, caso um clube fizesse prevalecer o seu poder de veto para contrariar a vontade da esmagadora maioria dos restantes. Poderíamos falar de abuso de direito numa situação em que, por exemplo, um clube se abstivesse, 16 quisessem uma decisão e o outro, totalmente isolado na sua posição, só aceitasse uma solução que protegesse exclusivamente os seus interesses desportivos e económicos. Até existiria razão para o fazer por se tratar de situação excepcional e que comprometia a vida desportiva dos restantes.

Na Taça de Portugal, não vejo como possa existir forma de determinar um vencedor. Ou é disputada ou não é. Não sendo disputada, é irrelevante encontrar um vencedor, já que os dois finalistas não precisam de uma vitória na competição para conseguirem um lugar europeu, por exemplo.

No campeonato, nunca traria justiça a ninguém: não seria bonito o Porto perder a vantagem que tem, nem seria bonito impedir que o Benfica recupere dois pontos com 30 por disputar.

Se não puder ser disputado o resto do campeonato até ao final, só vejo como lógico não haver campeão e a UEFA ter a responsabilidade e decência de organizar uma época atípica e excepcional nas provas europeias e organizar uma Liga dos Campeões alargada a todos os clubes potencialmente afectados pela paralisação dos respectivos campeonatos e com igual distribuição de receitas.

No âmbito do mega processo que envolve o SLB, quais os benefícios da decisão do MP em juntar num mesmo processo os processos, mala ciao, vouchers e emails? Poderá o SLB incorrer na descida de divisão?

Pode justificar-se em alguns casos a junção de processos por uma questão de estratégia. quando desta forma se pode reforçar e consolidar um conjunto de práticas que possam configurar crime e são, pela sua natureza, complexas.

O Benfica só poderá incorrer numa sanção de descida de divisão ou perda de pontos se se provar que alguma das acções sob investigação e que determinem uma condenação tenham influenciado directamente resultados desportivos.

Como é que as pessoas comuns podem acreditar na justiça, quando há um ex-bastonários da ordem dos advogados que diz claramente que usa uma parte dos estatutos e outra não usa, pois na sua interpretação são ilegais, e isto tudo sem que haja uma  intervenção forte de toda a sociedade e em particular da ordem dos advogados?

É o que dá prevalecer a razão da força e não a força da razão. Quem tem o poder pode vencer o outro pelo desgaste, mesmo que as suas decisões são ilegais.

É inaceitável que se insista hoje na mesma linha de argumentos que foi vencida em toda a linha na justiça aquando da providência cautelar instaurada por Godinho Lopes.

Os argumentos derrotados em tribunal são exactamente os mesmos que são agora utilizados por quem recusa uma AG extraordinária. A única solução é voltar à justiça. Mas há força e disponibilidade para isso?

Tendo Rui Pinto passado a colaborar com as autoridades, no seu entender, o que poderá mudar daqui para frente? De que forma as informações recolhidas por Rui Pinto poderão ganhar outro valor, mais propriamente?

“Colaborar” com as autoridades passa por ter acções que as autoridades entendam como decisivas para as investigações em curso. Não é o que Rui Pinto entende ser importante, é o que o Ministério Público entende que precisa de obter de Rui Pinto.

Rui Pinto pode ajudar a conhecer os documentos todos que tem em sua posse e os quais, ainda que não possam ser meio de prova, podem dizer ao Ministério Público o que deve procurar e onde procurar para obter os documentos legalmente e reforçar acusações.

Desde o ‘carrossel’ de jogadores à alegada ligação ao Wolverhampton, os detalhes desconhecidos dos negócios de Jorge Mendes foram uma das principais revelações do Football Leaks. Como vê a influência de Jorge Mendes no futebol nacional?

A influência de Jorge Mendes torna-se prejudicial para o futebol, a partir do momento em que desenvolve um esquema que em muito lembra o esquema da pirâmide: roda jogadores de uns clubes para os outros, inflaciona o seu preço e há um que fica com as brasas e assume os custos por não ter ninguém a quem passar a batata quente.

Entretanto, pelo meio, Jorge Mendes recebe sempre a sua comissão e influencia a organização de plantéis e até de selecções nacionais, basta olhar para a Selecção portuguesa. Sam Allardyce abandonou a selecção inglesa por muito menos da realidade na nossa selecção. Quando os empresários são maiores que os clubes e mais influentes do que as instituições, cabe aos adeptos terem uma palavra a dizer.

O Espartano teve a oportunidade de divulgar recentemente uma entrevista com Pippo Russo, jornalista Italiano e uma das principais vozes a falar sobre Jorge Mendes e os seus negócios. Vê esse trabalho como algo positivo? E considera que tem contribuído para que cada vez mais seja do conhecimento público as ligações e os negócios de Jorge Mendes?

Conheço o trabalho do Pippo Russo. Tem trabalhos muito positivos e pertinentes, contribuem para se conhecer a realidade ou ligar pontos que por vezes vemos desligados e que quando se ligam deixam perceber muita coisa.

Ainda assim, julgo que devia ter um âmbito de investigação mais transversal e envolver outros actores. Em parte, faz lembrar Ana Gomes, que ataca por impulso e com facilidade tudo o que se relacione com o universo do Benfica e de Isabel dos Santos – sem sombra de dúvida com várias intervenções correctas, certeiras e pertinentes –, mas ou nunca se ouve ou mia muito baixinho quando falamos do Porto e do Partido Socialista.

Olha-se para o futebol como uma indústria desacreditada pelos vários indícios de corrupção e Portugal não foge à regra. O que é que o sistema judicial nacional pode fazer para ajudar a inverter este cenário, ainda para mais assente numa teia que envolve altos dirigentes dos mais variados quadrantes?

Existe lei, mas nem sempre existe vontade ou capacidade para a aplicar. Quando são colocados tantos entraves à aplicação da lei, por radicalização legalista ou cegueira analítica, podemos ter a melhor lei do mundo que vamos também ter os maiores corruptos do mundo.

Os meios de comunicação social, hoje em dia, não têm qualquer pejo em puxar inverdades para as manchetes e em criar verdades que alimentam uma boa história. É uma impunidade que passou a fazer parte das regras do jogo?

É um mal geral. É a prostituição da comunicação social. A comunicação social anda há anos a tentar encontrar formas de sobreviver e lucrar.

A maioria acha que se for transparente, frontal e imparcial não se aguenta no meio. Então, mais vale renderem-se ao sistema em vez de o denunciarem. E quando as entidades reguladoras fecham os olhos, cabe aos leitores/telespectadores mostrarem o que pensam: boicote de meios de propaganda.

Que medidas vê que a UE deveria de tomar para que a suspeição à volta da compra de clubes, das transações de jogadores e das apostas desportivas sejam travadas?

A proibição da participação de fundos de investimento ou empresas oriundas de paraísos fiscais na aquisição de passes ou no financiamento de operações dos clubes parece-me o primeiro passo.

Muito lentamente, vamos vendo acções de órgãos comunitários contra entidades oriundas de economias pouco transparentes. Quem fala em paraísos fiscais, fala também em países cujos sistemas financeiro e de justiça não ofereçam garantias de transparência. Há vários casos destes com uma tremenda influência no futebol europeu.

Temos ainda a necessidade de definição de um regime associado às casas de apostas, a esmagadora maioria das quais sediadas em paraísos fiscais ou em origens, onde a hipótese de resolução de qualquer conflito com os apostadores ou com autoridades de um Estado fica comprometido em prejuízo para estes.

Falta ainda regulação a todas as entidades que participam junto dos clubes desportivos.

Ainda no caso das casas de apostas e dos empresários, o que obriga estas entidades a prestarem contas e em que situações?

Se pudesse ser, por um dia, presidente da FIFA, que medida tomava assim que chegasse ao seu gabinete?

A reformulação da tomada de decisões e do código de conduta dos dirigentes da FIFA, para reforçar os mecanismos que permitam às federações nacionais e a cada confederação continental ser independente e influente no processo de tomada de decisão e, ainda finalmente, permitir a transparência da organização – o actual é uma anedota e nem sequer usa a expressão “corrupção” para não recordar às pessoas o que tem sido a FIFA.

Com tempo, a correcção a algumas situações de jogo, sobretudo para combater o anti-jogo, como a marcação de grande penalidade a cada conjunto de X faltas cometidas em qualquer parte do campo.

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