i-voting: a verdade da mentira

Ficámos a saber nesta última semana que Frederico Varandas nomeou Rogério Alves para a liderança de um grupo de trabalho que visa promover alterações estatutárias profundas, nomeadamente para introdução do sistema de votação electrónica no Sporting Clube de Portugal. Se o tema, per si, me preocupa pela sua opacidade, mais me preocupa o facto de nem o Conselho Directivo, nem o referido grupo de trabalho terem anunciado a composição do referido grupo nem a expectável e desejável, em nome da transparência, presença de uma entidade externa independente para participação e análise da proposta de alteração estatutária.

Link de nomeação de grupo de trabalho

Se a proposta de votação electrónica deve merecer a preocupação e atenção de todos os Sportinguistas, por motivos que mais adiante neste texto abordaremos, não podemos também ignorar o timing escolhido pelo Conselho Directivo para anúncio de tal proposta aos Sócios do Clube:

a) À partida para o último ano de mandato de Frederico Varandas;

b) Na sequência de uma série de vitórias, que a todos nos deixa felizes, registadas na Equipa Principal de futebol;

c) Com apresentação dos resultados obtidos do referido grupo de trabalho em Agosto, isto é, em pleno “pico” de férias de verão dos portugueses;

d) Depois do Conselho Directivo ter andado a percorrer os Núcleos do País debaixo do chapéu de chuva do Covid – 19;

Se por um lado nos tentam convencer que o i-voting ou votação electrónica é um contributo para a integração e possibilidade de participação de um universo maior de votantes, convém, num tema tão opaco como este, abordar os claros e muito preocupantes pontos críticos da votação electrónica:

1.O voto tem e deve ser pessoal o que não é possível com o i-voting; Não vejo onde o Conselho Directivo do Sporting possa ter preocupação quanto a este ponto, senão vejamos: nos últimos 7 anos, as Assembleias Gerais do Sporting Clube de Portugal têm sido uma prova de vida do próprio Clube, com afluências massivas e participações activas de Sócios de todos os quadrantes, registando números de participantes que os nossos rivais nada se importariam de registar;

2.O i-voting não permite aferir quem está efectivamente a votar – alguém na posse da nossa password votará facilmente por qualquer um de nós; Se por um lado a solução nos parece prática para um Sócio que resida a largos quilómetros do Estádio de Alvalade, o que dirá disto um Sócio inadaptado a trabalhar com as novas tecnologias?! Não existe aqui risco de exclusão desses Sócios?!? Não falando tão pouco do expressivo número de portugueses que infelizmente continuam sem ter acesso a Internet.

link sobre nr.º de portugueses sem acesso à Internet

3.Não existem evidencias científicas que demonstrem a relação entre votação electrónica e uma maior participação do universo de votantes; A informalidade que o i-voting confere à votação banaliza o processo e não contribui para um aumento do universo de votantes. O voto é um acto universal e solene que não deve ser exposto à banalização das novas tecnologias.

4.Desconfiança da população em geral em relação ao método; Por se tratar de um processo de voto, todo ele gerado informaticamente, cria fundados receios e dúvidas na população em geral pela sua opacidade e dificuldade de entendimento.

5.O segredo do voto não é garantido; Tendo nos últimos 2 anos, surgido no Sporting Clube de Portugal, a fundada dúvida se a presença de códigos de barras nos boletins de votos permitiriam a associação entre voto e votante, queremos mesmo aumentar a suspeição em torno do processo de escolha dos Sócios, contribuindo apenas para a manutenção e aumento do clima de crispação?

6.Ataques informáticos; Como bem sabemos, as redes de internet domésticas não gozam sequer de um nível razoável de segurança e privacidade. Exemplo disso foi a vivência mais recente em tempos de confinamento, onde os receios de manipulação e acesso a informação foi crescente exactamente pela utilização das redes de internet domésticas para o desempenho das actividades profissionais de todos nós.

link acerca dos ataques informáticos às redes domésticas de internet

Acresce dizer que os pontos críticos do i-voting até aqui expostos, além de deverem incorporar as preocupações e sensibilidades de todos os Sportinguistas, são partilhados pela própria Comissão Nacional de Eleições, expondo ela própria vários perigos quanto ao método.

Vídeo onde Comissão Nacional de Eleições expões perigos do i-voting

Contudo, continuemos a enumerar e analisar os perigos e riscos do i-voting:

7. Riscos técnicos elevados; Necessidade em garantir que o votante é válido e que se mantém anónimo, num processo onde as redes e sistemas são comummente conhecidos por inseguros não sendo ainda possível auferir mecanismos de autenticação seguros e que salvaguardem a privacidade do votante;

link da Comissão Nacional de Eleições

8. Riscos sociais elevados;Falta de mecanismos de transparência e segurança onde a privacidade se mantém como problema sem solução;

link da Comissão Nacional de Eleições

9. Multiplicidade de propriedades informáticas no i-voting; As propriedades presentes no i-voting são muitas delas contraditórias entre si, podendo ser garantidas apenas mediante intervenção humana que pode provocar grandes consequências no Sistema, surgindo assim a suspeição fundada de manipulação dos resultados eleitorais, o que creio, não precisarmos de mais uma cissão para o Sporting Clube de Portugal.

link da Comissão Nacional de Eleições

10. Dificuldade de validação da segurança do Sistema utilizado no processo de i-voting; Apenas um número restrito de Informáticos terão a capacidade de auferir propriedades fundamentais do Sistema, como seja a privacidade, segurança e integridade, fazendo deste método um processo absurdamente opaco e “escondido” para o cidadão comum.

11. O i-voting utiliza poucos mecanismos de precaução e segurança; Sendo a sua contagem absolutamente automatizada e sujeita a erros e ataques informáticos externos e internos, é impossível a verificação e confirmação se o voto foi efectuado pelo votante a que diz respeito. Além disso, surgem dúvidas quanto a se todos os votos são ou não contabilizados, não existindo a possibilidade de o confirmar fisicamente, em papel.

Link da Comissão Nacional de Eleições

Considerando que num processo de votação electrónica, os dados pessoais a proteger, no caso, são o nome, o número de sócio e a intenção de voto e considerando que existe um risco particularmente significativo de ataques externos aos dados pessoais dos votantes no exercício electrónico do direito de voto dada a vulnerabilidade dos computadores, existe a necessidade de garantia absoluta de segurança, que neste caso se traduz na salvaguarda da informação, impossível de ser conferida pelo método electrónico de votação, dadas as vulnerabilidade que este sistema apresenta, como atrás apresentado.

Paralelamente ao exposto, surge a necessidade de manutenção da integridade do processo de votação, através da adopção de medidas que impeçam a alteração dos dados impondo que os responsáveis pelos tratamentos impossibilitem a difusão ou o acesso não autorizados aos dados pessoais dos Sócios.

Importa ainda referir que ao abrigo das novas regras gerais de protecção de dados, os Sócios do Sporting Clube de Portugal concederam autorização ao Clube para o tratamento dos seus dados pessoais, condição essencial para a implementação e realização de um processo de votação electrónica.

Face a isto, os leitores questionam: o que é que a autorização que concedemos no passado ao Sporting Clube de Portugal para tratamento dos nossos dados pessoais tem a haver com o processo de votação electrónica?

Resposta: Quando concedemos essa autorização, o tema da votação electrónica não se encontrava “em cima da mesa” para alteração Estatutária. Contudo, a autorização ora dada, fica agora extensível à votação electrónica visto esta ir constar dos Estatutos do Sporting Clube de Portugal. Assim, e desconhecendo o que o futuro nos reservava a este nível, passámos um cheque em branco que permite agora aos Órgãos Sociais do Sporting Clube de Portugal consultar e tratar a informação recolhida dos Sócios em cada processo eleitoral electrónico, ficando assim em causa a confidencialidade do voto. link

Assim, importa resumir a todos os Sócios do Sporting Clube de Portugal, os riscos decorrentes da implementação de um sistema de votação electrónico, pois suspeição, crispação e fraccionamento dos Sportinguistas e do Sporting, não precisamos mais:

1.Manipulação do software e de desvirtuação do voto no momento da votação, intencionais ou decorrentes dos erros de concepção ou definição dos sistemas;

2.Manipulação do software no momento do apuramento dos resultados, intencionais ou decorrentes de erros na concepção ou definição dos sistemas;

3.Fortes pressões informativas, propagandísticas e manipuladoras sobre os votantes, exercidas pelos mesmos meios electrónicos que são utilizados no exercício do direito de voto e até ao momento do efectivo exercício do voto;

4.Distanciamento ou mesmo exclusão dos eleitores inadaptados às novas tecnologias;

5.Tendência, por princípio, para os sistemas registarem a identidade, o momento temporal e o local geográfico da votação, bem como a opção de voto; Ver link

Face à análise supra apresentada e detalhada cabe aos Sócios do Sporting Clube de Portugal decidirem se:

a) Queremos perder total e definitivamente o controlo dos destinos do Clube?

b) Queremos perder a liberdade de livremente escolher quem pretendemos para conduzir os destinos do Clube?

c) Queremos deixar que as Direcções do Sporting tomem conhecimento da nossa intenção de voto?

d) Queremos passar a ser insignificantes na definição do futuro do Clube?

e)Autorizamos desta forma que passemos a ser manipulados por quem se encontra no poder?

Não precisamos de mais discórdia!

Não precisamos de mais suspeição!

Não precisamos de mais facções!

Não precisamos de mais guerrilhas internas!

Não precisamos de mais instabilidade!

Eu não apoio a implementação do sistema electrónico de votação.

Eu votarei CONTRA a implementação do sistema electrónico de votação e de qualquer revisão estatutária que vise tal implementação!

Saudações Leoninas

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