O Caso João Palhinha

A Injustiça do Amarelo mal mostrado

O lance aconteceu na 15ª jornada do Campeonato. O Sporting nesse jogo derrotou o Boavista por 2-0 no Estádio do Bessa. João Palhinha, que já tinha 4 amarelos, começou essa partida no banco. O Palhinha apenas entrou ao minuto 76 da partida quando substituiu o Nuno Santos e este jogo antecedia o derby contra o Benfica.

Ao minuto 80, quatro minutos depois de entrar na partida, o árbitro Fábio Veríssimo mostrou o cartão amarelo, por uma falta. Ainda que no meio-campo defensivo do Sporting, não foi um lance violento, nem se tratava de um lance de perigo iminente, até porque o adversário que sofreu a falta se deslocava com a bola de forma perpendicular à nossa baliza e no sentido da linha lateral. Existiam ainda outros jogadores perto da bola e como tal não seria um lance merecedor de cartão amarelo.

O Recurso apresentado junto do Conselho de Disciplina

O Conselho de Disciplina, através do comunicado nº238, fez saber que não iria despenalizar o jogador, contrariamente à decisão tomada nesse mesmo comunicado sobre um jogador do Grupo Desportivo de Chaves, que também em situação semelhante de amostragem errada da 5ª cartolina amarela, tinha sido pedida a despenalização da sanção disciplinar, que impossibilitaria o jogador Nuno Coelho, tal como João Palhinha de participar no seu próximo encontro.

No entanto, o jogador do Chaves viu retirado o seu 5º amarelo conforme indicado na imagem abaixo.

Já em relação ao João Palhinha, decidiram manter a atribuição do 5º cartão amarelo e respetiva sanção de suspensão correspondente.

O Recurso apresentado ao TAD e a decisão provisória do TCAS

Vendo-se impossibilitado da utilização do jogador João Palhinha, o Sporting, através do seu jogador, viu-se forçado a apresentar um recurso junto do Tribunal Arbitral do Desporto.

Devido a uma lacuna que existia nos regulamentos, deu entrada no TAD um recurso com a alegação que no processo de sanção o jogador teria direito ao contraditório, não tendo o mesmo sido escutado sobre a decisão de sanção tomada, foi apresentado o recurso.

Como o TAD não conseguiria dar uma resposta a tempo útil, o processo foi encaminhado para o Tribunal Central Administrativo do Sul, mas este encaminhamento terá sido feito pelo próprio TAD e não por parte de João Palhinha e da Sporting, SAD.

O TCAS decidiu julgar como procedente o recurso do Sporting, que também incluía a informação sobre o depoimento do próprio árbitro da partida, Fábio Veríssimo que no seu depoimento informou que teria mudado a sua decisão após revisão do lance com recurso às imagens, mas o CD tinha considerado que para este lance, o árbitro conseguiu analisar em toda a sua extensão, desconhecendo estes que o ser humano, não tem visão de 360º.

Neste caso, ficou suspensa a decisão de suspensão do atleta por parte do CD. O jogador acabou por participar no jogo frente ao Benfica na jornada seguinte, começou no banco e, curiosamente, Matheus Nunes, titular nesta partida e que ocupou a sua posição, acabou por ser o autor do golo, o que permitiu a vitória dos Leões, com um golo aos 92 minutos da partida, e que vitória saborosa que foi!

A Decisão do TAD

No dia 16 de março, o Tribunal Arbitral do Desporto também considerou como procedente o recurso que foi apresentado pelo contra o Conselho de Disciplina. O TAD considerou que o CD não deveria punir o jogador quando o próprio Fábio Veríssimo admitiu que mostrou o amarelo indevidamente no jogo do Bessa.

O Esclarecimento do TAD

No dia 23 de março, o TAD divulgou a sua interpretação, uma vez que o Conselho de Disciplina da Federação ficou com dúvidas sobre a decisão que tinha sido tomada.

“A revelação da interpretação da decisão arbitral divulgada pelo TAD foi que “resulta claríssimo, por tudo quando o Colégio Arbitral não disse e por tudo quanto o Colégio Arbitral disse, que não houve — nem podia haver — qualquer anulação do cartão amarelo exibido pelo árbitro Fábio Veríssimo ao Demandante [João Palhinha]”.

De acordo com o esclarecimento também “resulta claríssimo, isso sim, que o que o Colégio Arbitral decidiu foi que tal cartão amarelo — face ao teor da referida pronúncia formalmente solicitada ao árbitro Fábio Veríssimo e embora por este efetivamente exibido durante o jogo `sub judice` [em julgamento, frente ao Boavista] — não pode integrar a hipótese, a previsão, o `tatbestand`, a `facti species` [a aparência de facto] da norma sancionatória tipificada no artigo 164.º, n.º 7, do RDLPFP [Regulamento Disciplinar da Liga de clubes], não devendo, portanto, produzir quaisquer efeitos no âmbito desta mesma norma sancionatória”.

Com esta decisão favorável ao Palhinha e ao Sporting, o TAD, anulou o castigo de um jogo, mas confirmou a manutenção do cartão amarelo exibido a João Palhinha.

Recursos Pendentes

Depois desta decisão do TAD, o CD da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) confirmou que iria recorrer, como tem feito sempre que as decisões lhe são desfavoráveis, em recursos que podem passar, primeiro, pelo Tribunal Central Administrativo do Sul e, em último caso, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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